Para obstruir processo de investigação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele é denunciado pelo Psol e pela Rede por quebra de decoro.
No recurso, o presidente sustenta que não pôde apresentar defesa preliminar após a eleição do atual relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que substituiu o primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), em dezembro de 2015. Eduardo Cunha afirma que lhe foi “negada nova oportunidade de apresentar defesa preliminar”, o que, na opinião dele, inviabilizou a formação do convencimento do novo relator.
Além da destituição de Rogério, o presidente da Câmara também pede que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), seja declarado impedido, o que tornaria nulo todos os atos por ele praticados. Segundo Cunha, Araújo teria se manifestado publicamente pela continuidade da representação contra ele antes mesmo da votação da matéria. Durante a votação, Araújo deu o voto de minerva contrário à Cunha, desempatando a votação. O presidente da Câmara pede à CCJ que o processo volte ao início, reabrindo novo prazo para apresentação, pelo relator, do parecer preliminar.
Cunha também questiona a suposta ausência, no processo, dos votos em separado apresentados pelos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA).
Outro argumento usado para pedir a anulação do processo é o aditamento, pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, de novos elementos à denúncia, feito a pedido do Psol e da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Os novos elementos tratam de denúncias sobre a existência de outras contas no exterior em nome de Eduardo Cunha.
Por fim, o presidente da Câmara alega que o relator não atentou para a exigência de haver justa causa para a continuidade do processo. “O relator, ao que tudo indica, não entende o significado da exigência de justa causa da representação, seja porque não atentou para a necessidade de provas, seja por tê-las aferido a partir de colaborações premiadas”, diz o recurso.
No começo do mês, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara resolveu, por 11 votos a 10, dar continuidade ao processo em que Cunha é denunciado por ter supostamente mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre possuir contas em seu nome no exterior. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um trust, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.
Além deste recurso, Cunha já tinha encaminhado no final do ano passado outro pedido de revisão dos trabalhos do Conselho à CCJ (REC 108/15), mas, como a matéria entrou há poucos dias do recesso do final de ano, não chegou a ser distribuída a um relator. Outro recurso, que já tramita na Casa, mas ainda não teve parecer divulgado, é o recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE).
Com informações da Agência Câmara Notícias
