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Corte britânica declara legalidade do aplicativo Uber

Corte britânica declara legalidade do aplicativo Uber
Foto: Ilustração
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(ANSA) – O aplicativo de caronas Uber conquistou nesta sexta-feira (16) uma vitória na Suprema Corte da Inglaterra e do País de Gales, depois que a Justiça inglesa decidiu legalizar o serviço. O tribunal precisava determinar se o serviço que conecta os passageiros a motoristas deveria ter as mesmas regras válidas para os táxis de Londres.

Os taxistas locais alegaram que o Uber não é apenas um aplicativo de caronas, mas que funciona como um taxímetro comum e que, portanto, gerava uma concorrência desleal. No entanto, o juiz Duncan Ouseley, da Alta Corte, decidiu que há diferenças nos serviços prestados, principalmente porque o Uber exige um sinal de GPS para fixar o preço da viagem. A decisão é válida para Inglaterra e para o País de Gales.

O responsável pelo sistema de transporte público de Londres, o Transport for London (TLF), foi quem levou o caso aos tribunais para buscar um esclarecimento sobre a legalidade do funcionamento do Uber. Os motoristas do aplicativo são tratados como funcionários independentes. O Uber, que recentemente, alcançou uma valorização de US$50 bilhões, é criticado em diversos países e enfrenta ações legais em todo o mundo por seu modelo de negócios.

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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