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Comissão da Agenda Brasil aprova liberação dos jogos de azar

A exploração dos jogos de azar no país segue em debate entre os políticos. No dia 16 de dezembro de 2015 a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso deve seguir para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário. O prazo para recurso vai até 10 de fevereiro.

O PLS traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Arrecadação

Ciro argumenta ainda que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Para o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo ele, ganham tanto o governo quanto a sociedade.

A matéria tem o apoio do relator, senador Blairo Maggi, para quem “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Blairo admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Segundo o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos.

Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se acabar com a corrupção existente e, ao mesmo tempo, levar a um aumento expressivo das receitas públicas.

Após pedir vistas, Benedito de Lira apresentou emenda para permitir que os estabelecimentos autorizados a explorar o jogo do bicho operem também as videoloterias. Em sua redação atual, o substitutivo de Blairo restringe a exploração desse tipo de jogo aos cassinos, bingos (que também podem explorar videobingos) e aos estabelecimentos credenciados especificamente como videoloterias. Na visão de Benedito, sua emenda permite aos apostadores escolher em qual estabelecimento desejam fazer suas apostas.

Com informações da Agência Senado

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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