Home Notícias Política Comissão aprova proposta de lei geral sobre concursos públicos

Comissão aprova proposta de lei geral sobre concursos públicos

Publicidade

Comissão aprova proposta de lei geral sobre concursos públicos
0
Publicidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) que pode combater editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas, dentre outros problemas enfrentados por candidatos a concurso público. A proposta deverá ser submetida a duas sessões de discussão e votação no Plenário do Senado.

A proposta é de autoria do ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE), que chamou atenção para o registro da maioria dessas distorções e fraudes nos municípios, especialmente os de pequeno porte. Sua intenção é abrir caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das prefeituras.

A PEC, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito Federal, para adequarem-na a suas realidades.

“A PEC merece ser aprovada. O instituto do concurso público é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos mais democráticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos públicos em nosso país. Desse modo, não se pode admitir a continuidade da ocorrência de fraudes e de ineficiência em concursos, conforme vem noticiando a mídia” — sustentou Raupp no parecer.

Com informações da Agência Senado

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato (contato.portaln10@gmail.com) para solicitar a matéria!