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Comissão aprova pontuação extra em concursos por tempo de serviço militar

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Comissão aprova pontuação extra em concursos por tempo de serviço militar
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao candidato que comprovar tempo de serviço militar. Pelo texto, a medida será válida em concursos públicos voltados para a área de segurança pública. A pontuação extra representará entre 10% e 30% da nota total atribuída aos candidatos.

O Projeto de Lei 1601/15 aprovado é do deputado Hélio Leite (DEM-PA), com emenda do relator na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O relator acolheu sugestão da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e retirou a palavra “obrigatório” da expressão “serviço militar obrigatório”, prevista no texto. O objetivo, segundo a parlamentar, é estender o benefício para o serviço militar alternativo, modalidade que alcança as mulheres. A redação original do projeto buscava incentivar o exercício do serviço militar obrigatório.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara Notícias

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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