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Comércio no campus da UFRN só é permitido via licitação de espaços

Comércio no campus da UFRN só é permitido via licitação de espaços
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Foto: Divulgação)
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A diretoria de Segurança Patrimonial (DSP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou na manhã desta sexta-feira, 20, a última abordagem para a saída de ambulantes de dentro do Campus Central, em Natal. A ação contou com o apoio da Polícia Federal (PF), tendo em vista o território ser juridicamente “área federal”.

O trabalho começou em julho deste ano, com uma rodada de conversa entre o pró-reitor de administração, Anailson Márcio Gomes, e os 17 vendedores ambulantes, visando o cumprimento da Lei n. 8.666/93, que institui normas para licitação e contratos da administração pública federal, seja para serviços, aquisição, concessões e permissões.

Dessa forma, qualquer atividade comercial no âmbito da UFRN só pode ocorrer mediante concessões e permissões. É o caso do serviço prestado pelos comerciantes em cerca de 15 cantinas do Campus Central, além dos demais campi no interior.

Como poucos ambulantes aderiram à notificação escrita, entregue no mês de agosto, com um prazo de cinco dias para a saída dos espaços e após desobrigada da ação judicial, a UFRN entrou na fase de conclusão da missão legal.
A abordagem de 17 ambulantes ocorreu de forma pacífica, segundo o coordenador de segurança patrimonial da UFRN, José Anchieta de Freitas.

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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