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Casas lotéricas terão atividades paralisadas por duas horas nesta quinta (3)

Casas lotéricas de todo o País irão suspender seus trabalhos nesta quinta-feira (3), das 10h às 12h, segundo orientação emitida pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), para que os funcionários possam acompanhar a audiência pública que acontece no mesmo horário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência abordará a questão do adiantamento dos leilões das casas lotéricas cuja autorização para funcionamento foi emitida por meio de credenciamento, e não por licitação, e que pode resultar no fechamento de postos de trabalho.

Aproximadamente 2 mil lotéricos de diferentes estados brasileiros estarão presentes na audiência para apresentar aos parlamentares os problemas que podem decorrer da substituição das casas lotéricas antes do tempo previsto nos contratos, os quais deveriam terminar apenas em 2019.

Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal substituísse 6.104 agências lotéricas, em todo o País, que funcionam mediante contrato com permissionários.

No entanto, a manutenção do contrato está assegurada pela lei 12.869/2013, anterior à decisão do TCU, e que estabelece que “os contratos de permissão serão firmados pelo prazo de 20 (vinte) anos”.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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