A prefeitura de Macau definiu nesta quinta-feira (9) que não irá empenhar recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017. A decisão decorre de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada em janeiro deste ano. Com isso, a prefeitura anunciou que a festa, mais uma vez, não será realizada com recursos públicos.
“Não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval, atendendo recomendação do ministério público”, disse o prefeito Túlio Lemos através de uma rede social.
Lemos ressalta no documento entregue ao MP, que mesmo diante da frustração dos projetos de parcerias com a iniciativa privada, a prefeitura estava propondo fazer o carnaval com dois trios elétricos e o tradicional “mela-mela nas ruas a um custo de R$ 199 mil, valor correspondente a 5% do investimento pela prefeitura com o último carnaval em 2015.
Na recomendação, o MP considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Infelizmente o passado de corrupção condena Macau e reflete hoje no presente”, disse o prefeito se referindo à operação batizada pelo Ministério Público de Máscara Negra, que apontou desvio de milhões, por meio de superfaturamento de bandas, trios elétricos e estrutura para realização de carnaval na cidade.
Para Tulio, o fato ocorrido no passado com os cofres públicos “trouxe danos à imagem da maior festa da cidade e colaborou para o estado de calamidade administrativa em que vive o município salineiro”.
Governo anuncia que não irá custear festejos de carnaval no RN
O Governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto na terça-feira (7) no Diário Oficial (DOE) proibindo qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do Estado a patrocinar eventos carnavalescos. Segundo o documento, fica vedado “auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.
