O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi ratificada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).
O texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação. Se passar, a proposta deverá ser votada, também em dois turnos, no Senado. Apesar de ainda gerar discordância, a proposta teve aprovação em comissão especial da Câmara, no dia 17, com 21 votos a favor e 6 contra. A sessão foi marcada por confusão, apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso ao plenário liberado. Do lado de fora, manifestantes protestaram contra a (PEC).
