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Câmara rejeita exigência de cadastro de CPF para internautas que postarem em blogs ou fóruns

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei (PL 1879/15), do deputado Silvio Costa (PSC-PE), que obriga os provedores de serviços on-line que permitam portagens de terceiros a manter registro desses usuários (nome completo e CPF).

A legislação atual obriga o provedor de serviços a armazenar os registros de acesso aos serviços de internet, em condições sigilosas e ambiente controlado e seguro, pelo prazo de seis meses.

O relator, deputado João Derly (REDE-RS), alega que a medida implica ônus desnecessário de tratamento e armazenagem de informações para as empresas. “O nome e o CPF são facilmente encontrados na internet, o simples preenchimento desses dados não garante que eles foram informados por seus reais donos”, disse.

A despeito de ser favorável à identificação das postagens, o parlamentar acredita que iniciativas de restrição prévia prejudicam mais do que ajudam a dinâmica da internet. “Não precisamos restringir o caráter libertário da internet como um espaço para a manifestação”, frisou. Ele lembrou que a legislação já permite a identificação e punição sobre o mau uso.

Como a proposta foi rejeitada na comissão de mérito, será arquivada, caso não haja recurso para análise em Plenário.

Da Agência Câmara

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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