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Câmara aprova MP que prorroga o “Mais Médicos” por três anos

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Câmara aprova MP que prorroga o “Mais Médicos” por três anos
Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

O texto aprovado suprimiu acréscimos feitos pela comissão mista segundo o qual o Poder Público seria responsabilizado administrativamente em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos: primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros formados no exterior; e, por último, os médicos estrangeiros formados no exterior. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.

Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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