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Câmara aprova lei que oficializa feriados municipais em Mipibu

Câmara aprova lei que oficializa feriados municipais em Mipibu
Foto: Reprodução / Assessoria de Comunicação
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A Câmara Municipal de São José de Mipibu retomou no início desta semana, após o recesso parlamentar, as sessões ordinárias e aprovou o Projeto de Lei nº 015/2016, de autoria da vereadora Verônica Senra, que oficializa quatro feriados no município.

Após a sanção do prefeito Arlindo Dantas, ficam instituídos como feriados os dias 26 de julho (Dia dos padroeiros da cidade, Santana e São Joaquim), dia 16 de Outubro (Emancipação Política do município), Sexta-feira Santa e Corpus Christi.

Essas datas já eram tidas como feriados, mas enfrentavam problemas burocráticos nos órgãos e empresas do município para serem concedidos, necessitando assim de uma lei municipal. A Lei Federal dos Feriados (Lei 9.093/95) já prevê quatro feriados religiosos que precisam ser instituído pelos municípios, incluindo a Sexta-feira Santa e o Corpus Christi. O projeto foi aprovado com dispensa de tramitação em virtude da proximidade com o dia 26 de Julho, Dia dos Padroeiros do município.

Rafael Nicácio Editor e repórter do Portal N10. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do RN) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN).
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