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Câmara analisa PEC que isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

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Câmara analisa PEC que isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas
Foto: Gilberto Nascimento / Agência Câmara
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Hoje os templos próprios das igrejas já são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Agora, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 200/16), de autoria do bispo licenciado da IURD e senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), isenta do pagamento do imposto os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

O senador destaca que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

A proposta já foi aprovada pelo Senado (onde tramitou com o número PEC 133/15) e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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