O Plenário da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) que prevê aumento para 50% do repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. As três regiões concentram 74% dos estados brasileiros, mas, atualmente, têm assegurados apenas 30% dos recursos.
Criado em 1967, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico conta com verbas da União, da Cide e dos royalties do petróleo, entre outros. Os recursos são investidos em programas de inovação tecnológica e pesquisas em diversas áreas, como saúde, biotecnologia, agronegócio, transporte e no setor de informação. Em 2014 o fundo arrecadou R$ 3,26 bilhões, segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A PL 1863/15 em análise na Câmara, de autoria do deputado Macedo (PSL-CE), já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O relator do projeto na comissão, deputado Alan Rick (PRB-AC), explicou que esse aumento vai garantir desenvolvimento nas regiões que mais precisam.
“Essa é uma maneira de reduzir as desigualdades regionais e atender uma demanda crescente dessas regiões por desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Estamos ajudando os estados mais carentes a ter recursos para desenvolvimento da pesquisa e da ciência”, afirmou o relator.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
