Home Notícias Tecnologia Abaixo-assinado contra limite na internet fixa ultrapassa 1 milhão de assinaturas

Abaixo-assinado contra limite na internet fixa ultrapassa 1 milhão de assinaturas

Publicidade

Abaixo-assinado contra limite na internet fixa ultrapassa 1 milhão de assinaturas
1
Publicidade

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa – aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse “tamanho” é a chamada franquia de dados.

Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte. Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já ultrapassou 1 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

“As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo”, aponta Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br. Questionada, a operadora informou em nota que “a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa”. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunicaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.

A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

“À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”, diz a nota.

O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. “O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor”, aponta Zanatta.

Defesa do consumidor

Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.

“Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas pra que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os órgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel”, orienta.

Marco Civil da Internet

Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisador do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário “o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização”.

O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.

“Eles querem criar exceções para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado”, afirma o pesquisador.

Audiência Pública

Após manifestações de internautas, associações de defesa do consumidor e críticas de especialistas, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal convocou audiência pública para debater a mudança no formato de comercialização da internet banda larga no Brasil.

O requerimento de audiência pública, que foi protocolado na Comissão de Serviços de Infraestrutura Senador Wilder Morais (PP-GO), prevê a convocação de representantes das operadoras, além da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, do Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, da Superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, da Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor do Estado de Goiás, Darlene Azevedo Araujo, e do presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira (13), e deverá ser apreciado na próxima reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.

Com informações da EBC

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
  • Douglas

    O que as operadoras estão prestes a fazer é loucura, limitar nosso uso de dados é uma tremenda falta de respeito, garanto que mais de 95% da população nao vão aceitar isso, porque alem de pagarmos um preco absurdo, não recebemos atendimento e suporte tecnico de qualidade. Temos que protestar, cancelar, mudar, fazer algo que de muitos prejuízos a eles. PESSOAL NAO ACEITEM ISSO NUNCA! NAO FIQUEM QUIETOS!! nos que pagamos o salario deles. NAO ACEITEM

error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!